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BRUNA SOBCZACK

Bacharela em Direito, pós-graduanda em Direito Notarial, Registral, Negocial e Imobiliário, com especialização também em Planejamento e Restituição Tributária. Colunista do Portal Cidade no Ar, onde escreve sobre temas jurídicos e contábeis com uma abordagem clara e acessível. Atualmente cursa Ciências Contábeis, integrando conhecimentos das áreas jurídica e fiscal. Aprovada nos concursos para Procuradora dos Municípios de Guabiruba/SC e Brusque/SC, e em 1º lugar no concurso da CELESC. Também foi aprovada no concurso para Professora de Direito do Município de Bombinhas/SC. 📌 Acompanhe seus conteúdos em: www.brunasobczack.com.br

A Incorporação Imobiliária no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Fundamentos Legais, Tutela de Direitos e Aspectos Registrais

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Resumo: O presente artigo jurídico-científico analisa o instituto da incorporação imobiliária no Brasil, abordando seus fundamentos legais, com especial ênfase na Lei nº 4.591/64, os mecanismos de tutela dos direitos da coletividade envolvida e os aspectos essenciais do processo registral. Por meio da análise doutrinária e normativa, busca-se esclarecer a natureza jurídica da incorporação, os…

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O Parcelamento do Solo no Brasil: Aspectos Jurídicos e Práticos no Desenvolvimento Imobiliário

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ResumoO parcelamento do solo é um instrumento fundamental para o ordenamento territorial urbano e rural, regulado por normas que garantem a viabilidade jurídica e urbanística dos empreendimentos imobiliários. No Brasil, a Lei nº 6.766/1979 disciplina o tema, estabelecendo requisitos para loteamentos e desmembramentos, ao passo que o Estatuto da Terra e a legislação agrária impõem…

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As Pessoas Jurídicas de Direito Privado no Código Civil Brasileiro

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Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as pessoas jurídicas de direito privado previstas no Código Civil brasileiro, detalhando suas formas de constituição, características jurídicas e relevância no ordenamento jurídico nacional. A pesquisa aborda as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empreendimentos de economia solidária, explorando suas especificidades legais com exemplos reais….

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As Pessoas Jurídicas de Direito Privado no Código Civil Brasileiro: As Pessoas Jurídicas de Direito Privado no Código Civil Brasileiro: Estrutura, Constituição e Importância Jurídica

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Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as pessoas jurídicas de direito privado previstas no Código Civil brasileiro, detalhando suas formas de constituição, características jurídicas e relevância no ordenamento jurídico nacional. A pesquisa aborda as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empreendimentos de economia solidária, explorando suas especificidades legais com exemplos reais….

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Teoria do Negócio Jurídico: Uma Análise Abrangente

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O negócio jurídico assume um papel central no Direito Civil, com implicações significativas nas relações interpessoais e no funcionamento do mercado. Este artigo tem como objetivo aprofundar os aspetos essenciais do negócio jurídico, desde a sua conceituação e classificação até aos seus elementos constitutivos, planos de existência, validade e eficácia, bem como a sua interpretação….

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