04/05/2022 às 22h35min - Atualizada em 06/05/2022 às 00h00min

Senado aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações feitas pelos deputados antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

SALA DA NOTÍCIA Agência Brasil
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O Senado aprovou hoje (4) a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.



A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.



O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.



A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.




Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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