09/03/2022 às 11h25min - Atualizada em 10/03/2022 às 00h00min

Redução do IPI para linha branca causa perdas de R$ 5 bilhões aos cofres municipais

Imposto compõe o FPM, importante fonte de arrecadação dos repasses da União às cidades

SALA DA NOTÍCIA Emilly Santos
Agência EBC
Publicado às vésperas do feriado de Carnaval no Diário Oficial da União (DOU), no dia 26 de fevereiro, o decreto que reduz a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca em até 25% pode resultar em perdas de até R$ 5 bilhões aos cofres municipais, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O IPI é um dos impostos que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), importante fonte de arrecadação dos repasses da União a 5.568 cidades. "Ou seja, qualquer medida de renúncia fiscal do IPI impacta negativamente o FPM, e prejudica o equilíbrio orçamentário dos municípios", diz o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal. 

Para Caetano, ao tomar medidas como essa, é preciso que o governo também ofereça formas de compensar as perdas que serão provocadas. "Nesse caso, o montante representa praticamente 40% de um mês do FPM repassado para investimentos nas áreas de saúde, educação e social. Sem esse recurso, de onde os municípios vão tirar os investimentos necessários?", questiona o diretor da Conam. 

Ele lembra ainda da Emenda Constitucional 122/15, que está tramitando no Congresso. Pela proposta, o governo federal é obrigado a compensar estados e municípios com fontes de receitas na proporção que impõe perdas de receitas, sempre que promove renúncia fiscal tributária. "Ou seja, impede que se faça cortesia com o chapéu alheio", complementa Caetano. 

No fim de fevereiro, os automóveis também foram beneficiados com a redução da alíquota do IPI em até 18,5%. 
 
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