Defesa de Sérgio Cabral Filho requereu a revogação, entre outras alegações, sob o argumento de que decisões teriam sido proferidas por órgão jurisdicional incompetente.

Na semana passada, o ministro Nunes Marques suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do parlamentar.

A decisão do ministro Edson Fachin anula um acórdão publicado em outubro do ano passado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinando a federalização do caso.

Autorização é condição para realizar a oferta pública global de ações da companhia, que informou que busca reverter decisões que suspenderam a reunião de debenturistas.

Implantada no Acre em 2020, ferramenta já existe em nove estados - Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Defesa da ex-deputada alega falta de tempo para analisar novos laudos juntados ao processo. Flordelis é acusada de participação no assassinato do marido, em junho de 2019.

Julgamento envolveu o pagamento das chamadas horas in itinere, o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre sua casa e o trabalho.

TSE cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decisão de Nunes Marques, o mandato do deputado deverá ser reestabelecido.

André Mendonça é relator de uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que unificou a cobrança do ICMS sobre o óleo diesel.

A medida é para instruir a ação protocolada pelo PSB que questiona se o Gabinete de Segurança Institucional decretou sigilo de 100 anos sobre os encontros do presidente com pastores.

Investigação da PF e do Ministério Público que resultou na Operação Rapina durou um ano e meio. Além das 7 prisões feitas hoje, foram apreendidos celulares e computadores.

Presidente do TSE, Edson Fachin, disse que medida obedece recomendação da OEA, feita no relatório de acompanhamento das eleições de 2018 .

A Justiça do Trabalho decidiu que os acordos não poderiam ter aplicado a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dispensa o controle de horas aos empregados que exercem atividade externa.

O ministro Alexandre de Moraes terá mais dois anos de mandato no TSE. Moraes assumirá a presidência do tribunal em agosto, e caberá ele organizar as eleições deste ano.

O menor Miguel Otávio morreu em junho de 2020 em decorrência de uma queda de uma altura de 35 metros, depois de ser deixado pela mãe com Sari Corte Real em um apartamento no Recife.

O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix.

O registro no TSE é necessário para que as federações partidárias concorram às eleições deste ano. O prazo termina nesta terça-feira, e há três federações registradas.