Nesta quarta-feira, 30 de março, a juíza substituta Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, determinou que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tem até 72 horas para prestar informações sobre a negativa de acesso aos diários de bordo do Arcanjo-06 a pedido da Casa Civil.
A decisão ocorre em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Bruno Souza (NOVO) que solicita acesso aos diários de bordo do Arcanjo-06 em deslocamentos a pedido da Casa Civil. A suspeita é que a aeronave é utilizada de forma indevida pelos secretários e pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva.
O parlamentar encaminhou ofício solicitando os documentos, mas não teve resposta. Também esteve cinco vezes no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina solicitando os diários de bordo. Nesta terça-feira, 29 de março, em nova visita ao local, o deputado foi informado que os dados não serão entregues, mesmo sendo processos públicos que devem estar disponíveis e acessíveis.
Na resposta encaminhada ao gabinete, o Comando Geral do CBMSC alega que a informação não vai ser disponibilizada devido à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD que veda a divulgação dos nomes dos tripulantes e das pessoas transportadas sem o seu consentimento e que, em razão do transporte de pacientes na aeronave, o sigilo também é decorrente da ética médica.
No entanto, a relação de tripulantes e o diário de bordo são informações públicas, não havendo impeditivo na LGPD para a concessão. O eventual prejuízo à imagem do governador não é justificativa para negar um direito constitucionalmente assegurado. Da mesma forma, só foram requisitadas as informações dos voos feitos a pedido da Casa Civil, não englobando os voos aeromédicos feitos a pedido da SES/SC.
A viagem a Bonito
Nas últimas semanas, o deputado Bruno Souza vem denunciando o uso indevido do avião ambulância pelo governador e secretários. Entre as utilizações consta uma viagem a Bonito (MS) que, até agora, não teve a finalidade esclarecida. O avião foi para o local no dia 20 de janeiro e voltou em 25 de janeiro, possivelmente para levar e buscar o governador.
No mesmo período, a agenda de Carlos Moisés da Silva estava sem compromissos oficiais, registrando apenas despachos que podem ser feitos de qualquer lugar e sem, na maioria dos casos, citar a localização, o que é comum nos eventos oficiais.
Nesta data, a equipe de segurança estava a serviço da vice-governadora, o que não ocorre diante de ocasiões públicas com o chefe do Executivo Estadual. Não há notícias no site do Governo que divulguem qualquer ação do governador em Bonito (MS), o que seria normal em caso de missão oficial.
Coincidentemente, alguns dias depois, em 17 de fevereiro, ao homenagear a filha pelo aniversário, o governador publicou nas redes sociais imagens dele e da família em Bonito (MS).
Pacientes ficam sem atendimento
Em janeiro deste ano, um recém-nascido com cardiopatia congênita precisou de transferência com urgência de Lages a Joinville. Mas a primeira solicitação, em 12 de janeiro, foi negada porque o avião estava sob uso do governador.
Quatro dias depois, após o agravamento do quadro de saúde da criança, novo pedido foi realizado e, então, houve a transferência. No entanto, em 20 de janeiro, o bebê não resistiu e veio a óbito.
Além deste caso, em 08 de março, o Arcanjo-06 foi solicitado para o deslocamento de outro recém-nascido, desta vez de Caçador a Florianópolis. Mas, novamente, o avião também não fez o transporte porque estava em viagem com o governador que, primeiro, voou a Joinville e, na sequência, a Brasília para, entre outros, assinar a nova filiação partidária.
De acordo com documentos que podem ser acessados no SGP-e, há solicitações da aeronave pela Casa Civil para deslocamentos para São Paulo/SP (27/01/22), Curitiba/PR (31/01/22), Brasília/DF (01/02/22), entre outros.
“Cada vez que Carlos Moisés da Silva usa o Arcanjo, um catarinense que pode precisar com urgência não vai ter esse recurso”, enfatiza Bruno Souza.
Avião ambulância
O Arcanjo-06 é um avião ambulância utilizado pelo Corpo de Bombeiros no resgate de vítimas em situação grave. O contrato, com valor anual estimado em R$ 7,34 milhões, é assinado pela Secretaria de Estado da Saúde, mas são recorrentes os pedidos da Casa Civil do Estado para uso da aeronave, o que não corresponde com a finalidade da contratação do avião.
Conforme Anexo I do Edital de Licitação, a locação da aeronave não se destina ao deslocamento de autoridades, mas sim para “execução de transporte aeromédico, operações de busca, resgate, salvamento, transportes de órgãos vitais, ações de Defesa Civil e apoio a órgãos públicos e dignitários.
O Termo de Referência do processo licitatório estabelece que o “transporte de dignitários é necessário em situações de catástrofe e calamidades que envolvem o Estado de Santa Catarina periodicamente”. Ou seja, o Termo que embasa a contratação da aeronave não permite o uso para deslocamento de autoridades em cumprimento de agenda ou compromissos pessoais.
Em notas oficiais, o Governo admite o uso da aeronave para deslocamentos do governador. Em vídeo, Carlos Moisés da Silva também reconheceu que está usando o Arcanjo-06.
