11/05/2022 às 12h43min - Atualizada em 11/05/2022 às 14h00min

TSE determina novas eleições para a prefeitura de Divisa Alegre (MG)

Por unanimidade, plenário do TSE confirmou a cassação do registro de Reinilda Pereira de Sousa e Silva, candidata mais votada para a prefeitura, em 2020.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a convocação de novas eleições para prefeito e vice-prefeito do município de Divisa Alegre, no norte de Minas Gerais. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG) realizar novo pleito.



Por unanimidade, em sessão dessa terça-feira (10), o colegiado confirmou a cassação do registro de Reinilda Pereira de Sousa e Silva (PL), candidata mais votada para a prefeitura da cidade em 2020.



Segundo informações do TSE, o plenário acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Horbach, que indeferiu o registro de Reinilda em razão da substituição fora do prazo da candidata Célia das Virgens.



Célia das Virgens teve o pedido de registro de candidatura indeferido no dia 27 de outubro de 2020. Em 28 de outubro, dois dias após o prazo final, a coligação apresentou Reinilda Pereira como candidata substituta.



Ao votar, o ministro destacou que, tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes do pleito. A exceção ocorre em caso de falecimento de candidato, “fato não caracterizado no caso específico, pouco importando se o candidato sagrou-se vitorioso nas urnas”.



De acordo com o TSE, desde o dia 8 de abril, a prefeitura de Divisa Alegre vem sendo ocupada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal. Ele permanecerá no cargo até a posse dos candidatos que forem eleitos nas eleições suplementares.



A Corte determinou o cumprimento imediato do acórdão, independentemente da publicação.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-05/tse-determina-novas-eleicoes-para-prefeitura-de-divisa-alegre-mg
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