12/05/2022 às 15h13min - Atualizada em 13/05/2022 às 00h00min

Deputado Daniel Silveira é multado novamente, agora em R$ 135 mil

Na segunda-feira (9), a defesa de Daniel Silveira recorreu ao STF para anular a decisão de Moraes que determinou a aplicação das medidas e solicitar a extinção da punibilidade.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou novamente o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez em R$ 135 mil, pelo descumprimento de medidas cautelares.



A nova multa será somada à penalidade aplicada na semana passada, na qual Silveira foi multado pela primeira vez em R$ 405 mil pelo não uso da tornozeleira eletrônica.



Antes da aplicação das multas, o deputado se recusou a ser intimado da decisão que determinou as medidas. Na ocasião, Silveira disse à oficial de Justiça do Supremo que não vai usar mais a tornozeleira porque está "cumprindo o decreto do presidente da República".



Defesa



Na segunda-feira (9), a defesa de Daniel Silveira recorreu ao STF para anular a decisão de Moraes que determinou a aplicação das medidas e solicitar a extinção da punibilidade.



No recurso apresentado ao STF, a defesa de Daniel Silveira argumenta que, diante do decreto presidencial, o parlamentar não pode sofrer as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e ser proibido de dar entrevistas, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de comparecer a eventos públicos e usar redes sociais.



No dia 21 de abril, um dia após o deputado ter sido condenado pelo STF, um decreto do presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do parlamentar, condenado no dia anterior pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-05/deputado-daniel-silveira-e-multado-novamente-agora-em-r-135-mil
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