17/05/2022 às 17h54min - Atualizada em 17/05/2022 às 22h01min

STF fixa em 120 dias a conclusão de investigação contra ex-senador

Em 2017, delatores ligados à empreiteira Odebrecht afirmaram que o ex-senador teria recebido vantagens indevidas não contabilizadas nas campanhas eleitorais de 2008 e 2010.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou hoje (17) prazo de 120 dias para que a Justiça Eleitoral encerre a investigação que envolve o suposto recebimento de recursos não declarados pelo ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ).



O caso começou a ser julgado em 2019, quando o colegiado definiu que a questão deveria deixar de tramitar na Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ) e seguir para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.



Na ocasião, a maioria dos ministros acolheu recurso da defesa do ex-senador e entendeu que o inquérito não poderia ser julgado pela Justiça Federal porque os supostos fatos delituosos estão relacionados com campanha eleitoral.



No entanto, diante de um empate na votação sobre o prazo para a conclusão, o julgamento foi suspenso.



Com a retomada na tarde de hoje, os ministros fixaram prazo de 120 dias para a conclusão das investigações, sob pena de arquivamento automático em caso de descumprimento.



De acordo com as investigações, em 2017 dois delatores ligados à empreiteira Odebrecht afirmaram que o ex-senador teria recebido vantagens indevidas não contabilizadas nas campanhas eleitorais de 2008 e 2010 para a prefeitura de Nova Iguaçu. Segundo os delatores, teriam sido feitos dois repasses de R$ 2 milhões e 2,5 milhões como contrapartida por facilidades em contratos em um programa habitacional do município.



Na época da denúncia, o ex-senador declarou que as investigações iriam esclarecer os fatos e que o único desfecho possível para o caso seria o arquivamento.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-05/stf-fixa-em-120-dias-conclusao-de-investigacao-contra-ex-senador
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