18/05/2022 às 10h24min - Atualizada em 18/05/2022 às 14h02min

Presidente aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade

O texto argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de forma “injustificada” o chamado Inquérito das Fake News.

agenciabrasil.ebc.com.br/rss/justica
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-05/presidente-aciona-stf-contra-moraes-por-abuso-de-autoridade



O presidente Jair Bolsonaro entrou ontem (17) com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria Corte, alegando abuso de autoridade do magistrado.



A peça inicial é assinada por advogado privado e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa os interesses da administração pública federal junto ao Supremo.



O texto argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de forma “injustificada” o chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como um dos investigados.



Também são questionadas as condutas de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e em outro, que apura a existência de milícias digitais. Um dos argumentos é que as defesas dos investigados não têm acesso a cópia integral dos autos dos processos.



A notícia-crime assinada pelo advogado Eduardo Magalhães corre sob sigilo no Supremo e foi distribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli, a quem caberá decidir se dará prosseguimento ou não ao processo.







Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-05/presidente-aciona-stf-contra-moraes-por-abuso-de-autoridade
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://sosnoticias.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp