18/05/2022 às 17h20min - Atualizada em 18/05/2022 às 18h00min

Presidente entra com ação na PGR contra ministro do Supremo

Pedido é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada ontem no STF contra Moraes e rejeitada mais cedo pelo relator, ministro Dias Toffoli.

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O presidente Jair Bolsonaro entrou hoje (18) com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na ação, o presidente é representado pelo advogado paranaense Eduardo Reis Magalhães.



O pedido é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada ontem (17) no STF contra Moraes e rejeitada mais cedo pelo ministro Dias Toffoli, que negou prosseguimento à ação.



A petição inicial alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.



Ao analisar a ação, Toffoli, relator da ação, negou seguimento ao pedido de investigação. Na decisão, o ministro escreveu que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-05/presidente-entra-com-acao-na-pgr-contra-ministro-do-supremo
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