09/06/2022 às 15h58min - Atualizada em 09/06/2022 às 18h01min

TSE anula decisão que cassou vereadores por descumprimento de cota

Por unanimidade, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, para quem não há provas robustas de que o partido tentou burlar a regra da cota.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou hoje (9) improcedente uma ação de investigação contra 14 candidatos do partido Republicanos ao cargo de vereador de Garuva (SC). A legenda foi acusada de fraude a cota de gênero pela suposta apresentação de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.



O tribunal julgou um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Em outubro do ano passado, o TRE reconheceu que houve abuso de poder e cassou o registro de todos os candidatos e anulou os votos recebidos. Entre os 14 candidatos, sete homens e duas mulheres conseguiram efetivamente serem eleitos.



Na sessão de hoje, por unanimidade, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, para quem não há provas robustas de que o partido tentou burlar a regra. "Esta Corte possui compreensão de que a ausência de filiação por si só não configura fraude", declarou o ministro.



Pelas regras eleitorais, os partidos devem destinar o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas disputas eleitorais.



* Com informações do TSE




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-06/tse-anula-decisao-que-cassou-vereadores-por-descumprimento-de-cota
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