21/06/2022 às 19h42min - Atualizada em 21/06/2022 às 22h01min

CNJ cria regras para realização de audiências virtuais no Judiciário

Medida foi tomada após a intensa utilização da modalidade de videoconferências para garantir o funcionamento dos serviços da Justiça durante a pandemia de covid-19.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (21) estabelecer regras para a realização de videoconferências nas audiências judiciais em todo o país. A medida foi tomada após a intensa utilização da modalidade para garantir o funcionamento dos serviços da Justiça durante a pandemia de covid-19. 



Pela resolução, os juízes deverão realizar as audiências virtuais com vestimentas adequadas, como terno ou toga. Durante a transmissão, deverão ser usados fundos de tela estáticos e adequados com a sala de audiência.



Além disso, todos os profissionais que participam das audiências, incluindo promotores, advogados e membros do Ministério Público, deverão checar se as câmeras estão ligadas em locais adequados. 



De acordo com o conselho, a recusa no cumprimento das regras poderá levar à suspensão ou adiamento da audiência. A expedição de ofício para a corregedoria do tribunal também está prevista para a parte que descumprir as medidas. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-06/cnj-cria-regras-para-realizacao-de-audiencias-virtuais-no-judiciario
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