29/06/2022 às 15h03min - Atualizada em 29/06/2022 às 18h01min

STF pede a deputados "atenção" ao votar veto sobre plenário virtual

Em manifestações recentes, o ministro Luiz Fux tem dito que pode haver "colapso" na dinâmica de julgamentos do STF se for derrubado o veto relativo ao plenário virtual.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu, na manhã de hoje (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acompanhado de 21 líderes da Casa Legislativa. Durante o encontro, Fux pediu aos parlamentares “cuidado” na análise de um veto presidencial que envolve o funcionamento do plenário virtual da Corte.



Ao ser questionado se houve algum pedido específico de Fux durante o encontro, o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), disse que o presidente do Supremo manifestou preocupação com a votação do veto, afirmando “que seria um erro derrubar o veto sobre o plenário virtual”.



Em nota após o encontro, o STF confirmou que Fux pediu “atenção do Parlamento na análise do Veto Presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual”. 



No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, uma lei aprovada no Congresso que alterou trechos do Estatuto da Advocacia. Entre os dispositivos vetados, estava um que garantia o direito do defensor de “sustentar oralmente, durante as sessões de julgamento, as razões de qualquer recurso ou processo presencial ou telepresencial em tempo real e concomitante ao julgamento".



Em manifestações recentes, o presidente do Supremo tem dito que poderá haver "colapso" na dinâmica de julgamentos do tribunal caso a medida entre em vigor. Isso porque, no plenário virtual, os julgamentos não ocorrem em "tempo real", mas de forma remota. No ambiente digital, as sustentações orais dos defensores e do Ministério Público são gravadas, e o vídeo é anexado ao processo antes de os ministros votarem. 



Os ministros do Supremo atribuem ao plenário virtual, no qual múltiplas ações podem ser julgadas simultaneamente, a redução no acervo processual do STF, que no ano passado atingiu o menor patamar em 25 anos.



Improbidade



Ao sair da reunião, Lira evitou tocar em temas específicos, afirmando a jornalistas ter se tratado apenas de uma reunião sobre a manutenção do equilíbrio entre os poderes.



“A conversa foi a mais informal, tocamos em alguns assuntos que a Câmara tem preocupação e que estão tramitando no Supremo, para que houvesse um equilíbrio entre os Poderes, o respeito aos limites, a manutenção do estado democrático de direito, a preservação da democracia, o respeito ao resultado das eleições”, disse o presidente da Câmara.



Durante o encontro, contudo, Lira manifestou preocupação com o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de alterações feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa.



O presidente da Câmara defendeu que o Supremo diferencie com clareza os casos em que há dolo do gestor público daqueles em que houve somente imperícia na gestão do dinheiro público.



As ações sobre o tema foram liberadas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes, e segundo o Supremo, devem ser pautadas “em breve” por Fux para julgamento em plenário.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-06/stf-pede-deputados-atencao-ao-votar-veto-sobre-plenario-virtual
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