08/07/2022 às 18h41min - Atualizada em 08/07/2022 às 22h02min

PGR se posiciona contrária à petições apresentadas por deputados

Ao analisar o caso, a vice-procuradora, Lindôra Araújo, defendeu a rejeição das petições por entender que o inquérito sobre a investigação foi enviado da Justiça Federal.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas petições apresentadas por parlamentares de oposição contra o presidente Jair Bolsonaro.



Nos documentos protocolados no mês passado, os deputados Israel Batista (PSB-DF) e Reginaldo Lopes (PT-MG) pediram providências sobre a suposta menção ao nome presidente em uma conversa entre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e familiares. Ribeiro foi alvo da Operação Acesso Pago.



Ao analisar o caso, a vice-procuradora, Lindôra Araújo, defendeu a rejeição das petições por entender que o inquérito sobre a investigação foi enviado da Justiça Federal para o Supremo e está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Dessa forma, a questão não pode ser analisada duas vezes, segundo Lindôra.



"A cognição ministerial deve ser formada a partir do exame dos elementos de informação já documentados no referido procedimento investigativo, sem necessidade de instauração de novas petições sobre a mesma situação", justificou.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-07/pgr-se-posiciona-contraria-peticoes-apresentadas-por-deputados
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