13/07/2022 às 10h32min - Atualizada em 13/07/2022 às 10h32min

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos

Coordenação e acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de São José organizam palestra com participação da OAB para comemorar a data


No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos e é reconhecido como um avançado Diploma Legal em defesa da população infanto-juvenil. 

Em comemoração à data, a OAB São José, em parceria com a Anhanguera, promove palestra amanhã, dia 13 de julho, às 18h30, para contextualizar os “32 anos de estatuto da criança e do adolescente: reflexão sobre os avanços e desafios na garantia e defesa de direitos”.

São mais de três décadas de proteção integral aos direitos fundamentais e segurança desses indivíduos, que devem ser proporcionados por suas famílias, responsáveis, sociedade, poder público etc. 

Segundo a coordenadora do curso de Direito da Anhanguera, professora Graziela Maria Casas Blanco, “o estatuto assegura garantias legais e constitucionais àqueles que estão em desenvolvimento, com segurança à vida, saúde, alimentação, bem-estar em geral, cultura e demais cuidados que favoreçam o crescimento físico, psíquico e cognitivo do ser humano”, informa.

Desde a criação do ECA, a criança e o adolescente passaram a ser tratados como sujeitos de direitos e não apenas como indivíduos passivos da intervenção das leis. Além disso, a integridade do público infanto-juvenil compete a toda sociedade, não restringindo-se apenas a seus tutores legais. 

Serviço
Palestra: 32 anos de estatuto da criança e do adolescente: reflexão sobre os avanços e desafios na garantia e defesa de direitos
Data: 13 de julho, às 18h30
Local: Auditório da Anhanguera, rua Luiz Fagundes, 1680 - Picadas do Sul, São José – SC
Inscrição: gratuita

Palestrantes
Danielle Maria Espezim dos Santos
Doutora em Direito e formadora/educadora independente em Direitos e Garantias Fundamentais.

Enio Gentil Vieira Junior
É advogado da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. É membro efetivo do Instituto de Advogados de Santa Catarina.

Patrícia Zimmermann D'Avila
É advogada, mestre em Ciência Política e delegada das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Santa Catarina.
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