01/08/2022 às 23h14min - Atualizada em 02/08/2022 às 00h01min

STF concede liminares para SP e PI sobre compensação da perda de ICMS

Compensação financeira para os estados será feita por meio de abatimento das dívidas dos estados com a União. Maranhão e Alagoas também conseguiram liminares similares no STF.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira (1º), liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).



Uma lei federal que entrou em vigor no mês de junho reduz o ICMS, que é um imposto estadual, em diversos setores considerados essenciais como combustíveis, gás natural e energia elétrica, por exemplo.



As liminares foram concedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele justificou a decisão alegando que a medida causa profundo desequilíbrio nas contas dos estados e que podem comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.



Essa compensação financeira para os estados será feita por meio de abatimento das dívidas dos estados com a União.



Maranhão e Alagoas também conseguiram liminares no STF que permitem a compensação financeira.



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*Com supervisão de Raquel Mariano




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-08/stf-concede-liminares-para-sp-e-pi-sobre-compensacao-da-perda-de-icms
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