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02/09/2022 às 14h45min - Atualizada em 02/09/2022 às 16h00min

PF investiga irregularidades em programa de alfabetização no Piauí

Investigação apurou que foram firmados contratos - mediante impossibilidade de competição - com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-09/pf-investiga-irregularidades-em-programa-de-alfabetizacao-no-piaui

A Secretaria de Estado e Educação do Piauí (Seduc) é alvo da Operação Aquarela, deflagrada na manhã desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal (PF). Ela investiga irregularidades em contratos firmados entre a Seduc e empresas prestadoras de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos.



De acordo com a investigação, foram firmados,  através de credenciamento, dezenas de contratos milionários mediante inexigibilidade de licitação [impossibilidade de competição] com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.



Os investigadores apuraram que as empresas credenciadas pela Seduc não têm em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais. Elas também não detêm capacidade financeira e operacional para desenvolver o determinado nos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses. Mesmo assim, após o recebimento dos recursos, as empresas não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades do programa de alfabetização.



Nota da secretaria



Ao se manifestar sobre a operação da Polícia Federal, a Seduc disse que o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos sempre foi executado dentro da lei. “Destacamos que a Seduc já havia concedido acesso irrestrito ao sistema de gestão do programa e toda sua base de dados para todos os órgãos de controle, permitindo que todos acompanhem o andamento efetivo do programa”. 



A secretaria ressaltou, também, que a operação tomou por base “relatório preliminar de órgãos de controle externo, comprovadamente impreciso em seus dados”. A nota disse, ainda, que a Fundação Getúlio Vargas supervisiona todo o procedimento e que há mais de 200 servidores na fiscalização do programa no estado. 



“Por fim, acreditamos na necessidade do programa para a erradicação do analfabetismo no Piauí e mantemos o compromisso de colaborar com todos os procedimentos de controle e investigação, no intuito de comprovar sua lisura e efetividade”, concluiu a nota divulgada pela secretaria.



*Com informações da Polícia Federal



 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-09/pf-investiga-irregularidades-em-programa-de-alfabetizacao-no-piaui
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