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06/09/2022 às 17h40min - Atualizada em 07/09/2022 às 00h01min

Pacheco e Barroso discutem decisão que suspendeu piso da enfermagem

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso se reuniram hoje (6) para tratar a decisão que suspendeu a lei que fixou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A reunião durou uma hora e foi realizada no gabinete do ministro.



Segundo a assessoria de imprensa do STF, Pacheco e Barroso defenderam a importância do piso da categoria e concordaram com a busca de fonte mínima de recursos para viabilizar o pagamento.



“Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União”, informou o STF.



No domingo (4), Barroso atendeu ao pedido liminar de suspensão apresentado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria. A decisão afeta a saúde pública de estados e municípios, hospitais particulares e entidades filantrópicas.



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.



A decisão liminar de Barroso começará a ser julgada no plenário virtual do Supremo a partir de sexta-feira (9).




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/pacheco-e-barroso-discutem-decisao-que-suspendeu-piso-da-enfermagem
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