SOS NOTÍCIAS Publicidade 1200x90
06/09/2022 às 14h45min - Atualizada em 08/09/2022 às 00h01min

Moraes nega deixar relatoria de ação sobre fala que liga vacina a HIV

PGR solicitou que a investigação fosse enviada ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, que já seria o responsável por outros pedidos sobre o assunto no Supremo.

agenciabrasil.ebc.com.br/rss/justica
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/moraes-nega-deixar-relatoria-de-acao-sobre-fala-que-liga-vacina-hiv

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que deixasse a relatoria do caso em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por falsa associação entre a vacina contra a covid-19 e o risco de contrair o HIV.



Ontem (5), em manifestação assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR solicitou que a investigação fosse enviada ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, que já seria o responsável por outros pedidos sobre o assunto no Supremo. Caso contrário, poderia haver “anulação futura” do processo, argumentou ela.



Lindôra Araújo também pediu a interrupção das investigações até que o plenário do Supremo julgue um pedido da PGR para o arquivamento da investigação aberta por Moraes. Tal pedido já foi negado por Moraes e um recurso do tipo agravo contra essa decisão ainda aguarda julgamento.



O julgamento do agravo sobre o caso foi interrompido no mês passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça e não tem prazo para voltar à pauta do Supremo.



Enquanto o recurso não é julgado, Moraes autorizou pela segunda vez, no fim de agosto, a prorrogação das investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal (PF) e com a anuência da própria PGR, destacou o ministro.



A prorrogação foi deferida “considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, nos termos solicitados pela Polícia Federal e encampados pela Procuradoria-Geral da República”, frisou Moraes. “Dessa maneira, a investigação prosseguirá normalmente”, afirmou o ministro.



Moraes disse ainda ser de conhecimento da PGR que o agravo contra sua decisão, em que manteve a investigação e negou a remessa do caso ao gabinete de Barroso, não possui efeito suspensivo, isto é, não está apto a interromper o andamento normal do processo.



O inquérito em questão foi aberto por Moraes a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que ocorreu no Senado. Para a PGR, tal investigação não poderia ter andamento sem que o pedido partisse do Ministério Público (MP). O ministro negou o argumento, afirmando que, diferentemente das denúncias, as investigações criminais não são de exclusividade do MP.



Na decisão desta terça-feira, Moraes determinou também que a PGR se manifeste sobre relatório parcial da PF que, em meados de agosto, pediu autorização para indiciar o presidente da República no caso.



A live em questão foi transmitida por Bolsonaro em 21 de outubro de 2021. O vídeo com a transmissão foi removido das redes sociais Facebook e YouTube alguns dias depois.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/moraes-nega-deixar-relatoria-de-acao-sobre-fala-que-liga-vacina-hiv
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://sosnoticias.com.br/.
SOS NOTÍCIAS Publicidade 1200x90
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp