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09/09/2022 às 19h19min - Atualizada em 10/09/2022 às 00h01min

Moraes nega pedido para anular decisão sobre buscas contra empresários

Grupo é acusado de trocar mensagens antidemocráticas. Ministro do STF considerou que pedido de vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi feito fora do prazo.

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Matérias Relacionadas EBC: PF cumpre mandados contra empresários por supostas mensagens golpistas.



Na decisão, Moraes disse que a manifestação foi feita fora do prazo. "O agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos no regimento interno do Supremo", decidiu Moraes, 



Mais cedo, vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a anulação das buscas  por entender  que Moraes "violou o sistema acusatório", já que, segundo ela, as diligências foram decretadas de ofício, sem prévia manifestação do Ministério Público e por apenas parte delas terem sido requisitadas pela Polícia Federal (PF). 



Segundo a vice-procuradora, não há indícios que provem a prática de crimes pelos empresários e para justificar as buscas. Além disso, Lindôra afirmou que a decisão do ministro foi tomada com "base apenas em matéria jornalística". 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/moraes-nega-pedido-para-anular-decisao-sobre-buscas-contra-empresarios
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