28/09/2022 às 16h14min - Atualizada em 29/09/2022 às 00h02min
STF: Gilmar Mendes suspende ação que cobra impostos de Lula
Defesa argumenta que foram aproveitadas provas produzidas no âmbito da Operação Lava Jato e que foram consideradas ilegais pelo STF para realizar a cobrança.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na Justiça cerca de R$ 15 milhões em impostos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão proferida ontem (27), Mendes atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação que está em curso na Justiça Federal. Os advogados argumentaram que foram aproveitadas provas produzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato e que foram consideradas ilegais pelo STF para realizar a cobrança.
O ministro considerou que a decisão do Supremo que anulou em 2021 o processo referente ao triplex do Guarujá se estende a todos os procedimentos relacionados às provas anuladas.
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O ministro considerou que a decisão do Supremo que anulou em 2021 o processo referente ao triplex do Guarujá se estende a todos os procedimentos relacionados às provas anuladas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/ministro-do-stf-suspende-acao-que-cobra-impostos-de-lula
