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03/11/2022 às 16h19min - Atualizada em 04/11/2022 às 00h01min

Supremo determina reativação do Fundo Amazônia

Fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Prazo para cumprir medida é de 60 dias.

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-11/supremo-determina-reativacao-do-fundo-amazonia



O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (3) que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.



O julgamento da questão foi iniciado em outubro deste ano e finalizado na sessão desta tarde. Na semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo.



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A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.



Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-11/supremo-determina-reativacao-do-fundo-amazonia
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