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20/11/2022 às 11h15min - Atualizada em 21/11/2022 às 00h02min

Gilmar Mendes suspende investigação sobre fraudes na FGV

Ministro entende que Justiça Federal não tem competência para investigar instituições sem relação com a União. Ele determinou a transferência do caso para justiça estadual.

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-11/gilmar-mendes-suspende-investigacao-sobre-fraudes-na-fgv



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a operação da Polícia Federal (PF) que apurava um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro na Fundação Getulio Vargas (FGV). Mendes determinou a transferência da investigação para a Justiça estadual do Rio de Janeiro.



De acordo com Mendes, a Justiça Federal não tem competência para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV. O ministro mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sob o argumento de que há “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores.



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“Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação”, escreveu no despacho, emitido sexta-feira (18) à noite.



O ministro também questionou o fato de a operação da Polícia Federal basear-se na delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Mendes também criticou os bloqueios de bens impostos sobre os investigados, assim como a proibição do acesso de um grande grupo de pessoas às dependências a aos sistemas da FGV.



Entenda



Na última quinta-feira (17), a Operação Sofisma, da Polícia Federal, cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo a PF, havia um esquema de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro praticado por uma organização criminosa dentro da fundação. Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação.



Entre os alvos das buscas, estavam três integrantes da família Simonsen, fundadora da FGV. No entanto, o presidente da fundação, Carlos Ivan Simonsen Leal, não foi citado na operação.



Em sua defesa, a FGV disse que a Polícia Federal "requentou" temas já sepultados pela Justiça estadual. “Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação”, critica a instituição.



*colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-11/gilmar-mendes-suspende-investigacao-sobre-fraudes-na-fgv
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