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23/11/2022 às 19h24min - Atualizada em 24/11/2022 às 00h02min

STF mantém cadeira do MP ao lado de juiz em sessões de julgamento

Prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, que entendeu que a proximidade física entre o membro do MP e o magistrado não compromete a lisura dos julgamentos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a prerrogativa de membros do Ministério Público de sentarem ao lado dos juízes durante sessões de julgamento.



A questão foi decidida pela Corte durante o julgamento de uma ação protocolada em 2012 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questionou dispositivos do estatuto e da Lei Orgânica do Ministério Público que garantiram aos membros do órgão se sentarem ao lado dos juízes durante julgamentos e audiências.



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A OAB contestou a disposição das cadeiras quando o Ministério Público atua como parte acusadora. Nessa condição, a presença do promotor ou procurador ao lado do magistrado representa disparidade de condições entre acusação e defesa, segundo a entidade. Para a ordem, o juiz e a promotoria só podem sentar a lado a lado quando o MP atua como fiscal da lei.



No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. Em voto proferido na semana passada, durante a primeira sessão de julgamento, a ministra entendeu que a proximidade física entre o membro do MP e o magistrado não compromete a lisura dos julgamentos.



O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.



Ricardo Lewandowski abriu divergência e entendeu que a posição do MP ao lado da magistratura viola a paridade de armas e desequilibra a relação processual. Gilmar Mendes e a presidente, Rosa Weber, seguiram em parte a divergência.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-11/stf-mantem-cadeira-do-mp-ao-lado-de-juiz-em-sessoes-de-julgamento
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