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25/11/2022 às 18h35min - Atualizada em 26/11/2022 às 00h02min

Moraes desbloqueia recursos do PP e Republicanos em ação sobre urnas

Na quarta-feira (23), Moraes condenou a coligação, também formada pelo PL para apoiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, excluiu hoje (25) o PP e o Republicanos do bloqueio de recursos do fundo partidário determinado na decisão que negou pedido da Coligação Pelo Bem do Brasil para questionar votos do segundo turno das eleições. 



Na quarta-feira (23), Moraes condenou a coligação, também formada pelo PL para apoiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé, aplicando multa de R$ 22,9 milhões. Para garantir o pagamento, foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário. 



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Após a decisão, o PP e o Republicanos alegaram no TSE que não foram consultados sobre a ação que questionou o suposto mau funcionamento de urnas e que "reconheceram o resultado e a validade das eleições de 2022". 



Ao decidir a questão, Moraes concordou que o PL não poderia falar pelos demais partidos ao protocolar a ação. 



"Ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal", escreveu o ministro.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-11/moraes-desbloqueia-recursos-do-pp-e-republicanos-em-acao-sobre-urnas
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