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06/12/2022 às 16h20min - Atualizada em 06/12/2022 às 18h15min

STF confirma decisão que rejeitou ação de Bolsonaro contra Moraes

Na ação, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de prorrogar investigações contra o presidente, de prestar informações inverídicas e de não permitir acesso a processos.

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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Dias Toffoli que arquivou uma petição apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada por maioria em julgamento virtual, que foi encerrado na sexta-feira (2). 



Em maio deste ano, o presidente apresentou queixa-crime ao Supremo e pediu a investigação de Moraes. Por meio de seu advogado, Bolsonaro acusou o ministro de prorrogar investigações injustificadamente contra ele, de prestar informações inverídicas e de não permitir acesso a processos. 



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No mesmo mês, as alegações foram analisadas pelo relator, ministro Dias Toffoli, que rejeitou os argumentos. Para o ministro, não havia indícios para abertura de investigação contra Moraes. 



Na semana passada, ao analisar o recurso contra a decisão, o plenário virtual seguiu o entendimento de Toffoli e negou o recurso. Conforme a maioria dos ministros, não foram apresentados novos argumentos que pudessem reformar a decisão original.



"O presente recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos", votou o relator. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-12/stf-confirma-decisao-que-rejeitou-acao-de-bolsonaro-contra-moraes
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