29/03/2022 às 19h41min - Atualizada em 30/03/2022 às 00h01min

Moraes volta a determinar que deputado use tornozeleira eletrônica

Na semana passada, o ministro do STF determinou a volta do monitoramento eletrônico de Daniel Silveira, mas ele não foi localizado pela PF para cumprimento da medida.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a determinar hoje (29) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. 



Na semana passada, o ministro determinou a volta do monitoramento eletrônico, mas a PF e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP) não conseguiram cumprir a medida. 



A decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e o próprio tribunal.



Lindôra afirmou que, em falas durante eventos com ampla divulgação nas redes sociais, o deputado continua a afirmar que ministros do Supremo têm “cruzado o limite” e que “apenas o chefe do Executivo pode deter isso”.



Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.



A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.



Defesa



Mais cedo, durante pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado questionou a legalidade da decisão de Moraes e argumentou que, na condição de parlamentar, não pode ser alvo da medida. Segundo ele, a decisão de Moraes precisa ser votada e aprovada pela Casa para ter eficácia. 



"Não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados", afirmou. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-03/moraes-volta-determinar-que-deputado-use-tornozeleira-eletronica
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