Por lei, o autista é equiparado à pessoa portadora de deficiência, podendo ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) se possuir baixa renda e o seu grau de autismo lhe provocar incapacidade.
Por outro lado, se o autista já tiver trabalhado, mas por agravamento de sua enfermidade não tiver mais condições de trabalhar, poderá requerer junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício de auxílio por incapacidade temporária ou até mesmo uma aposentadoria por incapacidade permanente.
O Advogado Previdenciário Rafael Pisoni proprietário do escritório de advocacia Pisoni Advogados especialista em direito previdenciários fala sobre os direitos dos autistas destacando a importância dos benefícios do INSS e os seus principais requisitos.
BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada BPC LOAS garante que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos que seja incapaz de prover seu sustento receba um salário mínimo mensal.
Isso inclui os autistas, de qualquer idade. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada com deficiência, para todos os efeitos legais e, comprovados os requisitos, sua família recebe até um salário mínimo. Para auxiliar as pessoas com autismo que vivem em situação de risco social, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um beneficio assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, o autista também passa por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios que pode ser solicitado por pessoas com autismo que cumpram os requisitos necessários.
Os requisitos são:
No caso do autismo, por ser uma condição que ocorre desde o nascimento, é necessário comprovar a sua progressão ou agravamento e, consequentemente, a incapacidade.
O perito do INSS define o grau da pessoa com autismo para a aposentadoria, com base na sua avaliação.
BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO INSS O QUE FAZER?
Você poderá recorrer via administrativamente no próprio INSS ou via judicial através de um advogado de sua confiança.
Um advogado especialista em benefícios previdenciários do INSS pode ajudar a garantir o benefício, pois conhece as particularidades do processo judicial e pode evitar que o requerente perca os prazos.
(4).jpg)
O que é um advogado previdenciário e qual a sua importância?
Um Advogado Previdenciário é um profissional especializado em direito previdenciário, uma área específica que abrange as leis e regulamentos relacionados à previdência social e aos benefícios do INSS, também conhecido como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sua importância reside no papel fundamental que desempenha em garantir que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, BPC LOAS e pensão por morte.
A complexidade do sistema previdenciário brasileiro, com suas constantes mudanças legislativas e exigências burocráticas, torna essencial a atuação de um Advogado Previdenciário.
