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11/04/2022 às 20h29min - Atualizada em 11/04/2022 às 22h01min

AGU pede extinção de ação contra presidente no TSE

Ação foi protocolada pelo PT por suposta prática de abuso de poder político e econômico pelo presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-04/agu-pede-extincao-de-acao-contra-presidente-no-tse

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na semana passada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extinção da ação judicial de investigação judicial eleitoral (AIJE) protocolada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. 



A ação chegou ao tribunal em março após a publicação de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz favorecer prefeituras de municípios ligados a dois pastores.



A legenda alegou a suposta prática de abuso de poder político e econômico pelo presidente e o ex-ministro . 



No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro e também levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização do TCU no ministério. 



Na argumentação, a AGU defendeu a extinção do processo sem julgamento de mérito e sustentou que a AIJE só pode ser ajuizada após o registro de candidatura. 



De acordo com o órgão, houve "menção indevida" do nome de Bolsonaro e os supostos favorecimentos teriam sido praticados por terceiros.



A AGU também citou relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades. Os fatos eram investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação. 



"Verifica-se, no mérito, que os representantes não apresentaram quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo Representado Jair Messias Bolsonaro", afirmou o órgão". 



A decisão sobre o arquivamento ou continuidade da ação será tomada pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-04/agu-pede-extincao-de-acao-contra-presidente-no-tse
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