02/05/2022 às 16h51min - Atualizada em 02/05/2022 às 18h00min

Fux suspende eleições indiretas para governador em Alagoas

Ministro Luiz Fux atendeu pedido do PSB, que alegou risco de perda do direito. Eleição seria hoje. Ocorre que um outro processo no STF ainda deve ser apreciado pelo relator.

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O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as eleições indiretas para governador e vice de Alagoas. Para isso, ele tornou sem efeito decisão da Justiça estadual que autorizava o pleito.



O magistrado atendeu pedido do diretório estadual do PSB, que alegou risco de perda do direito. A eleição indireta estava marcada para esta segunda-feira (2), às 10h, na Assembleia Legislativa. Ocorre que um outro processo no Supremo - uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), aberta pelo PP questionando a regularidade do pleito - ainda deve ser apreciado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. A decisão que suspendeu o pleito foi tomada ontem (1º).



Algumas horas depois, o próprio Mendes se manifestou e manteve a suspensão por 48 horas. Os partidos alegam que a eleição por via indireta não é compatível com os princípios de participação popular da Constituição.



A eleição indireta para um mandato tampão, até o fim do ano, foi marcada por deputados estaduais depois que o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro deste ano. Por sua vez, o antigo vice, Luciano Barbosa (MDB), renunciou ao cargo após ter sido eleito prefeito de Arapiraca (AL).




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-05/fux-suspende-eleicoes-indiretas-para-governador-em-alagoas
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