O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MTP-SP) recebeu hoje (3) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior, que foi instaurada na Câmara Municipal da capital paulista. O documento, aprovado pela comissão no início de março, já havia sido entregue ao Ministério Público Estadual.
O relatório pede o indiciamento de 20 pessoas por crimes que, segundo a investigação, foram cometidos em hospitais da operadora de saúde durante a pandemia de covid-19. Os pedidos de responsabilização criminal atingem médicos e dirigentes da Prevent Senior.
De acordo com o documento, os proprietários da empresa, Fernando e Eduardo Parrillo, praticaram omissão de socorro ao não oferecer atendimento adequado a pacientes atendidos nos hospitais do grupo. Eduardo, assim como médicos da operadora, também é acusado, no relatório, de ter distribuído medicamentos ineficazes contra a covid-19. A CPI avaliou que o procedimento expôs a saúde dos pacientes a risco, além de configurar crime contra humanidade.
Em nota, a Prevent Senior disse que tem “convicção de que investigações técnicas, sem contornos políticos, possam restabelecer a verdade dos fatos, como já ocorreu no relatório final enviado ao Ministério Público pela Polícia Civil do Estado de São Paulo”.
O inquérito da Polícia Civil apontou que a operadora não cometeu crimes. Após o recebimento do relatório do inquérito policial, o Ministério Público de São Paulo disse que a força-tarefa que apura as denúncias contra a operadora de saúde ainda aguarda laudo pericial sobre 50 prontuários médicos antes de concluir as investigações e que o relatório da Polícia Civil será analisado junto com o conjunto de provas.
A CPI da Prevent Senior foi criada em setembro de 2021 a partir das denúncias de médicos que trabalharam na operadora. Segundo os médicos, medicamentos sem comprovação científica foram utilizados no tratamento de pacientes com covid-19. Além disso, foram feitas denúncias de que havia adulteração de prontuários e encaminhamento de pacientes para cuidados paliativos para evitar gastos em unidades de internação intensivo.
A comissão da Câmara Municipal tomou 53 depoimentos e fez 19 reuniões, incluindo a de instalação. Foram feitos enviados ainda 201 ofícios solicitando informações, sendo que 163 foram efetivamente respondidos.
