
Teoria do Negócio Jurídico: Uma Análise Abrangente
O negócio jurídico assume um papel central no Direito Civil, com implicações significativas nas relações interpessoais e no funcionamento do mercado. Este artigo tem como objetivo aprofundar os aspetos essenciais do negócio jurídico, desde a sua conceituação e classificação até aos seus elementos constitutivos, planos de existência, validade e eficácia, bem como a sua interpretação….