No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos e é reconhecido como um avançado Diploma Legal em defesa da população infanto-juvenil.
Em comemoração à data, a OAB São José, em parceria com a Anhanguera, promove palestra amanhã, dia 13 de julho, às 18h30, para contextualizar os “32 anos de estatuto da criança e do adolescente: reflexão sobre os avanços e desafios na garantia e defesa de direitos”.
São mais de três décadas de proteção integral aos direitos fundamentais e segurança desses indivíduos, que devem ser proporcionados por suas famílias, responsáveis, sociedade, poder público etc.
Segundo a coordenadora do curso de Direito da Anhanguera, professora Graziela Maria Casas Blanco, “o estatuto assegura garantias legais e constitucionais àqueles que estão em desenvolvimento, com segurança à vida, saúde, alimentação, bem-estar em geral, cultura e demais cuidados que favoreçam o crescimento físico, psíquico e cognitivo do ser humano”, informa.
Desde a criação do ECA, a criança e o adolescente passaram a ser tratados como sujeitos de direitos e não apenas como indivíduos passivos da intervenção das leis. Além disso, a integridade do público infanto-juvenil compete a toda sociedade, não restringindo-se apenas a seus tutores legais.
Serviço
Palestra: 32 anos de estatuto da criança e do adolescente: reflexão sobre os avanços e desafios na garantia e defesa de direitos
Data: 13 de julho, às 18h30
Local: Auditório da Anhanguera, rua Luiz Fagundes, 1680 – Picadas do Sul, São José – SC
Inscrição: gratuita
Palestrantes
Danielle Maria Espezim dos Santos
Doutora em Direito e formadora/educadora independente em Direitos e Garantias Fundamentais.
Enio Gentil Vieira Junior
É advogado da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. É membro efetivo do Instituto de Advogados de Santa Catarina.
Patrícia Zimmermann D’Avila
É advogada, mestre em Ciência Política e delegada das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Santa Catarina.
