TSE abre ação para apurar atos contra sistema eleitoral

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou a abertura de ação de investigação eleitoral solicitada pela Coligação Brasil da Esperança, formada por partidos que apoiam o PT, contra o presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, e deputados eleitos do PL. 

No processo, o PT alega que os acusados praticaram "atos atentatórios" contra o sistema eleitoral brasileiro por meio das redes sociais durante das eleições. 

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Na decisão assinada ontem (14), o ministro, que é corregedor da Justiça Eleitoral, entendeu que a ação preenche os requisitos para ser aberta. 

"Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade. Desse modo, determino a citação dos réus, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias", decidiu o ministro. 

Defesa 

Mais cedo, em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL, deputado federal Valdemar da Costa Neto, disse que foi surpreendido com a decisão do TSE e afirmou que os parlamentares têm liberdade para defenderem suas posições. 

"A Constituição é clara. O deputado e o senador têm autonomia para falar o que ele bem entender, desde que não esteja fazendo mal. Eles estão defendendo as posições deles. Nós vamos lutar até o final, porque o que é feito de maneira errada não pode dar certo”, afirmou. 

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-12/tse-abre-acao-para-apurar-atos-contra-sistema-eleitoral