No próximo dia 15 de setembro, comemora-se o Dia do Cliente, uma data que destaca a importância dos consumidores e reconhece o papel fundamental que desempenham na economia e nas relações comerciais. Nesta data é comum que o comércio crie promoções bem atraentes para alavancar as vendas, mas a clientela precisa estar atenta às eventuais armadilhas e até desrespeitos que a lei lhes resguarda. Com mais de 30 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a legislação tem sido um pilar na busca pelo equilíbrio nas relações de consumo.
Ao longo das três décadas desde a implementação do CDC, a dinâmica entre compradores e vendedores sofreu uma transformação significativa. O ditado de que “o cliente sempre tem razão” nem sempre foi uma realidade, mas o CDC emergiu como um escudo de proteção, visando garantir o respeito à dignidade, saúde e segurança dos cidadãos, bem como a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria de sua qualidade de vida.
O advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, destaca que a lei foi projetada para alcançar um equilíbrio nas relações de consumo. “É crucial que as pessoas estejam cientes de seus direitos e saibam como reivindicá-los. Procurar o Procon e fazer valer nossos direitos é essencial. Essa ferramenta não apenas beneficia os clientes, mas também impulsiona melhorias nos serviços e beneficia o mercado como um todo”, explica Kolbe.
A Lei 8.078 de 1990, fundamental para proteger os brasileiros em conflitos com fornecedores de bens e serviços, é considerada bastante avançada. “Mesmo antes da era das compras digitais, essa legislação já protegia o consumidor, oferecendo condições especiais para compras realizadas fora dos estabelecimentos comerciais. Com o advento de novas ferramentas de comércio e as mudanças nas formas de consumo, a lei tem se adaptado para preservar essa relação”, destaca Kolbe.
Com diretrizes bem definidas, as regras estabelecidas pelo CDC tornam claro o que é permitido e o que não é. “Isso não apenas facilita reclamações posteriores, mas também orienta as empresas sobre o que é permitido, ajudando a prevenir abusos”, acrescenta Kolbe.
Em um contexto de constante evolução, é importante notar que dois projetos de lei destinados a atualizar o CDC já foram aprovados no Senado e agora aguardam votação na Câmara dos Deputados. Um desses projetos tem como foco auxiliar consumidores endividados que precisam negociar suas dívidas para continuar adquirindo itens essenciais, enquanto o outro aborda questões relacionadas ao comércio eletrônico.
Neste Dia do Cliente, é essencial refletir sobre o progresso que o CDC trouxe para as relações de consumo no Brasil e continuar a promover a conscientização dos direitos e responsabilidades dos consumidores, garantindo assim um mercado mais justo e equitativo para todos.
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