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Congresso promulga PEC que reduz demanda processual do STJ
Brasil
Congresso promulga PEC que reduz demanda processual do STJ
Recorrente deve mostrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional (que não estejam previstas na Constituição) discutidas na ação.
16/07/2022 - EM Brasil
Congresso derruba vetos presidenciais de três leis
Brasil
Congresso derruba vetos presidenciais de três leis
Foram derrubados vetos de leis que tratam da indústria da reciclagem indústria da reciclagem, minigeração de energia elétrica e ICMS. Textos seguem para promulgação.
15/07/2022 - EM Brasil
Congresso adia apreciação de vetos sobre fake news e ferrovias
Brasil
Congresso adia apreciação de vetos sobre fake news e ferrovias
Dispositivo vetado criminaliza fake news maciças nas eleições e está na lei que definiu crimes contra o Estado democrático de direito. Trecho previa cinco anos de prisão.
15/07/2022 - EM Brasil
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