19/05/2022 às 17h43min - Atualizada em 21/05/2022 às 00h01min

TSE faz audiência sobre prestação de contas de Fundos Partidários

De acordo com a minuta elaborada para conduzir os trabalhos, fica estabelecido que a Justiça Eleitoral é competente para julgar as contas, a partir do exercício financeiro de 2021.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (19) uma audiência pública para debater a regulamentação da prestação de contas dos recursos do Fundo Partidário destinados para fundações e institutos ligados a partidos políticos.



De acordo com a minuta elaborada para conduzir os trabalhos, fica estabelecido que a Justiça Eleitoral é competente para julgar as contas, a partir do exercício financeiro de 2021.



As contas deverão ser entregues até 30 de junho do ano subsequente ao exercício e serão analisadas pela equipe técnica do tribunal.



Os recursos públicos do Fundo Partidário são destinados à manutenção das legendas.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-05/tse-faz-audiencia-sobre-prestacao-de-contas-de-fundos-partidarios
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