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21/05/2022 às 12h55min - Atualizada em 22/05/2022 às 00h01min

Conselho do PPI confirma qualificação da PPSA/Pré-Sal no programa

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo da qualificação é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. Criada em 2013, a PPSA/Pré-Sal é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) referendou a resolução que recomendou a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A/PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos. A medida foi anunciada na noite desta sexta-feira (20).



Segundo o Ministério da Economia, o objetivo da qualificação é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.



Além de referendar a resolução, o CPPI sugeriu a criação de um Comitê Interministerial, formado por representantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, ao qual caberá, entre outras atribuições, elaborar, com base nos estudos que venham a ser desenvolvidos, manifestação com avaliação sobre a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. Essa avaliação será, ao final, submetida à aprovação do CPPI.



Procedimentos



O conselho também aprovou ajustes procedimentais para estabelecer regras para a oferta pública secundária. Pela resolução aprovada, como a capitalização não será mais realizada com as ações de propriedade direta da União, foram feitos ajustes quanto à aprovação do Preço por Ação, que passa a ser de decisão exclusiva dos ofertantes (Eletrobras, BNDES e BNDESpar).



Além disso, foi alterado o fluxo de definição e publicação do preço mínimo por ação, o qual será fixado em nova reunião do Conselho do PPI. A metodologia de cálculo aprovada pelo Tribunal de Contas da União não sofreu alterações.



O Conselho do PPI é responsável por qualificar as propostas dos ministérios para a inclusão dos empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos.



PPSA



Criada em 2013, a PPSA/Pré-Sal é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-05/conselho-do-ppi-confirma-qualificacao-da-ppsapre-sal-no-programa
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