O Senado aprovou hoje (25) a Medida Provisória (MP) 1.099/2022, que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O programa oferece cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho em troca de pagamento de bolsa. O texto já havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações. Agora, segue para sanção presidencial.
Quando editou a MP, no fim de janeiro, o governo pretendia capacitar jovens que estão fora do mercado de trabalho. O programa é voltado para quem tem de 18 a 29 anos, trabalhadores com mais de 50 anos e pessoas com deficiência que estejam fora do mercado de trabalho há mais de dois anos.
Na prática, ele oferece cursos de qualificação, em atividades de interesse público nos municípios participantes. Também serão oferecidas vagas em serviços considerados de interesse público.
O público do programa receberá auxílio financeiro a título de bolsa, além de seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte ou outra forma de transporte gratuito.
Segundo o texto que chegou no Senado, os participantes que ficarem mais de um ano no programa terão direito um recesso de 30 dias, sem prejuízo de recebimento da bolsa.
O público prioritário é composto de beneficiários de programas de transferência de renda e os pertencentes à família de baixa renda. A inclusão de pessoas com deficiência no público-alvo foi feita na Câmara e não estava na MP original.
Outra mudança está na duração do programa. O governo definiu até o final deste ano, mas os deputados mudaram para para 24 meses a contar da publicação da futura lei.
“Importante ressaltar que o Brasil possui mais de 5,5 mil municípios, que poderão ofertar vagas de interesse público e qualificação profissional para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade e que receberão auxílio pecuniário de natureza indenizatória a título de bolsa”, afirmou o relator da MP no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A aprovação do projeto não foi unânime no plenário do Senado. Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das críticas. Para ela, o texto é uma forma de contratar mão de obra sem vínculo empregatício.
“Na verdade, isso é mais uma reforma trabalhista, dando o direito de contratar precariamente. Ou gera emprego e renda de verdade ou vai ficar usando os mais vulneráveis, porque vão aceitar qualquer situação”.
Outros senadores seguiram o mesmo raciocínio de Zenaide, como Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Já Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu a MP. Para ele, ela atende as necessidades de um país com um grande número de desempregados.
“A gente está num momento de 13 milhões de desempregados no Brasil, muita angústia pras pessoas. Eu vejo que ela [a MP] atende quem está precisando neste momento, e desburocratiza. Eu só vejo com bons olhos, tanto que instituições importantes apoiam esse projeto”.
Eduardo Braga (MDB-AM) teve o mesmo entendimento que o colega. Carlos Fávaro (PSD-MT) foi outro a apoiar a MP. “Muito pior que o subemprego é o não emprego, é a fome. É o pai de família não ter dignidade para levar comida para sua família”.
O PT apresentou emenda, com votação em separado, na tentativa de incluir mais direitos trabalhistas, estabelecendo um tipo de vínculo mais sólido entre trabalhadores e o município, empregador. Mas a emenda foi rejeitada em plenário.
