A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 24 votos a 1, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação de Salomão ainda precisa passar pelo crivo do plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda hoje.
Um dos temas principais da sabatina foi a demora na finalização dos processos e a lentidão do Judiciário no Brasil. Sobre o assunto, o ministro disse existir uma "letigiosidade quase patológica no Brasil" e tudo que o Senado puder fazer para enfrentar isso será bem-vindo. Segundo ele, são necessárias ações para fortalecer a mediação e permitir a desjudicialização de temas que hoje estão restritos à esfera judicial.
Outro tema abordado na CCJ, desta vez pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi o tratamento dado aos magistrados quando cometem algum desvio de conduta ou falta grave. Para a senadora “é inaceitável apenas afastar juízes que vendem sentença”, garantido-lhes “o pagamento de salário integral por anos, enquanto ele está sendo investigado”.
Ao responder, Salomão lembrou que, quando alguma corregedoria aplica uma punição ao magistrado, ela o faz aplicando a lei; portanto, mudanças só podem ser feitas pelo Poder Legislativo. “Nenhum corregedor pode aplicar algo que não está previsto em lei. É uma questão que diz respeito ao Parlamento, inclusive em relação às modalidades e à gradação das punições”, ponderou.
Pela Constituição, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário”, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Luis Felipe Salomão nasceu em Salvador e cursou direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O indicado começou sua trajetória profissional como estagiário na Defensoria Pública, para depois atuar na advocacia, até ser aprovado em concurso para o cargo de promotor de Justiça. Depois passou para a magistratura e chegou a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Na justiça fluminense, ocupou os cargos de juiz eleitoral e juiz auxiliar da Corregedoria, para depois exercer o cargo de desembargador. Posteriormente, como integrante do STJ, foi indicado para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ocupou a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
* Com informações da Agência Senado
