A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) projeto incluindo a Campanha Junho Verde entre as ações da Política Nacional de Educação Ambiental. A campanha quer mostrar à população a importância da conservação dos ecossistemas naturais e dos seres vivos e do controle da poluição, entre outros temas. Por ser uma proposta originada no Senado e ter sofrido alteração na Câmara, o texto retorna para nova votação no Senado.
O mês escolhido coincide com a data do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Caberá ao poder público, nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal), organizar a campanha, que poderá ser feita em parceria com empresas, escolas e entidades da sociedade civil.
As ações incluirão divulgação de informações sobre a conservação de florestas e biomas; sensibilização acerca da redução de padrões de consumo; estímulo à conservação da biodiversidade brasileira e de espaços públicos urbanos; debate sobre as mudanças climáticas, entre outras.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 49/22 que inclui novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. A proposta segue para o Senado.
As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. A classificação pode permitir o registro desses profissionais no regime simplificado de pagamento de tributos do microempreendedor individual (MEI).
* Com informações da Agência Câmara dos Deputados
