07/06/2022 às 20h44min - Atualizada em 07/06/2022 às 22h01min

Justiça rejeita transferência eleitoral de Moro para SP

Segundo Tribunal Regional Eleitoral Moro não conseguiu comprovar o vínculo mínimo de três meses com a cidade para justificar a transferência.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu 

hoje 
(7) cancelar a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a cidade de São Paulo. Com a decisão, Moro, que é filiado ao União Brasil, pode ficar impedido de concorrer a qualquer cargo pelo estado. 



A decisão do plenário foi motivada por uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a legenda, Moro indicou residir em um hotel e não comprovou o vínculo residencial, familiar ou profissional com o estado, requisitos exigidos pela legislação eleitoral para fixação do domicilio eleitoral. 



Por 4 votos a 2, a maioria do tribunal seguiu o voto proferido pelo juiz Maurício Fiorito. Segundo o magistrado, Moro não conseguiu comprovar o vínculo mínimo de três meses com a cidade para justificar a transferência do domicílio eleitoral. 



"Não se está a afirmar que o recorrido agiu ou não com má-fé no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas, tão somente que não restou comprovado nos autos que, de fato, possuía algum vínculo com a cidade de São Paulo quando solicitou a transferência de seu domicílio", afirmou. 



Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará decisão definitiva sobre a questão. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-06/justica-rejeita-transferencia-eleitoral-de-moro-para-sp
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