08/06/2022 às 19h54min - Atualizada em 09/06/2022 às 00h01min

Câmara aprova PL que impede ICMS sobre custo adicional de energia

Pelos cálculos de um dos autores do projeto, deputado Hildo Rocha, com a aprovação do texto, o consumidor pode economizar até R$ 4 a cada 100 kW consumidos.

agenciabrasil.ebc.com.br/rss/politica
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-06/camara-aprova-pl-que-impede-icms-sobre-custo-adicional-de-energia

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. O texto segue para análise do Senado.



As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica e podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2 e tem um acréscimo máximo). Devido à seca em diversas regiões do país no ano passado, entre setembro de 2021 e 16 de abril de 2022 vigorou a bandeira tarifária “escassez hídrica”, que foi criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia.



Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal. Pelos cálculos de um dos autores do texto, Hildo Rocha (MDB-MA), com a aprovação do projeto, o consumidor pode economizar até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, no caso de uma tarifa de 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.





* Com informações da Agência Câmara de Notícias




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-06/camara-aprova-pl-que-impede-icms-sobre-custo-adicional-de-energia
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://sosnoticias.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp