21/06/2022 às 22h50min - Atualizada em 23/06/2022 às 00h01min

Câmara aprova dispensa de autorização para plantio de espécie nativa

Projeto estabelece diretrizes para as ações de recomposição da área degradada da propriedade rural, sem que seja necessária obter autorização ou licença do Poder Público.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) um projeto de lei que dispensa de autorização a realização voluntária de recuperação de áreas rurais com vegetação nativa. A proposta estabelece diretrizes para as ações de recomposição da área degradada da propriedade rural, sem que seja necessária obter autorização ou licença do Poder Público. O texto segue para o Senado.



Segundo o texto, o agricultor poderá recuperar a área com a utilização de todas as metodologias, técnicas e práticas agronômicas ou florestais de recuperação disponíveis, desde que aplicadas para a finalidade de restauração da vegetação nativa. O produtor rural poderá plantar árvores ou sistemas agroflorestais nas situações em que esses métodos sejam autorizados.



Essa restauração poderá se feita utilizando sementes de áreas protegidas que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).



Para a relatora,  deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), o objetivo do projeto é facilitar e promover a recuperação da vegetação. “O projeto vai incentivar o agricultor a recuperar e restaurar as vegetações no entorno das nascentes, das margens dos lagos e cursos d'água. Vai permitir que ele tenha uma agilidade nesse processo”, disse.



* Com informações da Agência Câmara de Notícias




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-06/camara-aprova-dispensa-de-autorizacao-para-plantio-de-especie-nativa
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