O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou hoje (8) que a apreciação do veto ao projeto de lei que prevê a distribuição de absorventes a mulheres em escolas públicas ocorrerá na próxima sessão do Congresso Nacional na quinta-feira (10). O agendamento para a próxima sessão do Congresso foi, segundo Pacheco, uma reivindicação da bancada feminina no Senado.
O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto.
Segundo o governo, a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi sancionada, mas a distribuição do item, o principal ponto do programa foi vetado. Na justificativa da equipe do governo, o projeto contrariaria o interesse público. Segundo os ministérios da Economia e da Educação, a quem o presidente da República consultou, não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e, além disso, o projeto não indica fonte de custeio ou medida compensatória.
Nesta terça-feira, o presidente editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O texto deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
Pelo decreto, o objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Será de competência do Ministério da Saúde fortalecer, promover, prevenir e cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação em saúde na área da saúde menstrual; além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem.
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbirá a implementação de ações voltadas à disponibilização de absorventes para as mulheres privadas de liberdade e o Ministério da Educação contribuirá com a promoção de campanha informativa nas escolas da rede pública de ensino sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
O veto ao projeto de lei já entrou e saiu da pauta de sessões do Congresso duas vezes, sob críticas de parlamentares. Com a confirmação de hoje, a tendência é sua votação sem mais adiamentos. Em outubro, no dia seguinte do veto, Pacheco, que também preside o Congresso, sinalizava que trabalharia pela sua derrubada.
“Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que, a cada quatro crianças, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, disse a relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN), à época da votação do texto na Casa.
Na abertura da sessão de hoje, Pacheco fez uma fala em homenagem às mulheres, como lembrança ao Dia Internacional da Mulher. Em seu discurso, em tom crítico, afirmou que a sociedade inferioriza mulheres e as infringe violências de vários tipos e que não cabe colocar a mulher em um patamar inferior àquele ocupado pelos homens.
“Às vezes é preciso dizer o óbvio: nunca houve justificativa para violência, discriminação e ataques contra mulheres. Porém, hoje, tais posturas são ainda mais intoleráveis. O tempo do ódio tem que acabar. Não há mais espaço para inferiorização do gênero feminino. As mulheres hoje reivindicam, e com razão, a posição de igualdade e de dignidade que sempre deveriam ter tido por direito”, disse o presidente da Casa.
