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05/07/2022 às 18h00min - Atualizada em 05/07/2022 às 22h02min

Relator da PEC de auxílios sociais manterá texto aprovado no Senado

O relator, deputado Danilo Forte. explicou que o objetivo é acelerar a promulgação da proposta e, consequentemente, o pagamento dos benefícios previstos na proposta.

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/relator-da-pec-de-auxilios-sociais-mantera-texto-aprovado-no-senado

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que prevê pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, desistiu de fazer alterações no texto. Segundo o deputado, a ideia é acelerar a promulgação da proposta do Palácio do Planalto e, consequentemente, os pagamentos dos benefícios.



“Diante das dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação”, disse Forte, em declaração publicada pela Agência Câmara. Caso o texto fosse aprovado com alterações na Câmara dos Deputados, teria que voltar ao Senado para nova análise.



Mais tarde, o relator falou novamente com jornalistas e reiterou sua intenção. “Vou manter exatamente [o texto do Senado] devido à urgência na votação”. Ele acrescentou que estudou a possibilidade de incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiados pela PEC, mas, devido à dificuldade de mapear esses profissionais e quantos seriam a mais para atender, mudou de ideia.



Atualmente, a proposta está na comissão especial, junto com a PEC 15, a chamada de PEC dos Biocombustíveis. À PEC 15 foi apensada a PEC 1, uma estratégia para acelerar a ida ao plenário da proposta relatada por Forte, uma vez que a PEC 15 já está tramitando na comissão especial.



A ideia de Forte é fazer a leitura do relatório na comissão especial ainda hoje, fazer o debate e votar nesta semana para poder levar a PEC ao plenário já na próxima semana.



“Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório [na comissão especial] hoje e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira, ou sexta, para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios”, acrescentou o deputado, que considera possível apreciar a PEC no plenário da Câmara na semana que vem.



Proposta



A PEC traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais.



Inicialmente, o núcleo da proposta era compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, mas se transformou em uma proposta de emenda à Constituição para aumentar para R$ 600 o pagamento do Auxílio Brasil até o fim do ano e pagar uma espécie de vale combustível para caminhoneiros e taxistas.



A proposta também traz a possibilidade de decretação de estado de emergência, dispositivo que foi inserido no texto para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais neste ano. A criação de tais benefícios é proibida em ano eleitoral. A única exceção é justamente durante a vigência de estado de emergência.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/relator-da-pec-de-auxilios-sociais-mantera-texto-aprovado-no-senado
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