06/07/2022 às 21h22min - Atualizada em 07/07/2022 às 00h01min

Presidente do Senado lê requerimento de instalação de CPIs

Apesar da leitura do requerimento de quatro comissões parlamentares de inquérito, o funcionamento das CPIs só deve começar após as eleições por decisão dos líderes.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu, na noite de hoje (6), em Plenário, os requerimentos de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPI). A leitura, pelo presidente da Casa, é etapa obrigatória para tirar a CPI do papel. Foram lidos os requerimentos para a criação das comissões sobre denúncias de irregularidades no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, ações do narcotráfico e obras inacabadas de creches e escolas. 



Mesmo diante da leitura do requerimento, qualquer uma das CPIs só deverá iniciar seus trabalhos após as eleições. Trata-se de uma decisão da maioria dos líderes partidários, tomada após reunião com Pacheco no início desta semana. O argumento foi não transformar a CPI em um instrumento eleitoreiro.



A CPI do MEC, proposta pela oposição, pretende investigar um suposto esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação envolvendo a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A coleta de assinaturas para a abertura da comissão começou após a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, prender, entre outras pessoas, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, em uma investigação sobre o caso. A prisão do ministro foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 



Outro requerimento lido na noite desta quarta-feira é a da CPI do Crime Organizado/Narcotráfico, proposta para investigar e apurar, entre outros pontos, o aumento de homicídios de jovens e adolescentes no Brasil nos últimos anos.



Também foi lido o requerimento da CPI que pretende apurar eventual irregularidade em obras não concluídas em creches, escolas e universidades no período de 2006 a 2018. Essa comissão foi proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Portinho entendia que, por seu requerimento ter sido apresentado antes da CPI do MEC, o colegiado proposto por ele teria preferência na instalação. Pacheco, no entanto, decidiu desconsiderar qualquer teoria de ordem cronológica por isso não constar no regimento do Senado.



O quarto requerimento lido foi a CPI proposta para investigar a atuação de organizações não governamentais na Amazônia. Essa CPI tramitará junto com outra, que tem como alvo o desmatamento ilegal na Amazônia. Pacheco entendeu que os dois requerimentos trazem temas correlatos e que podem compor uma única comissão.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/presidente-do-senado-le-requerimento-de-instalacao-de-cpis
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