22/03/2022 às 18h12min - Atualizada em 23/03/2022 às 00h00min

MPF entra com ação de improbidade contra presidente e ex-secretária

A ação, que pede também o ressarcimento de recursos públicos, é relativa ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília enviou à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Messias Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição. 



A ação, que pede também o ressarcimento de recursos públicos, é relativa ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal. Segundo o MPF, Walderice, conhecida como Wal do Açaí, foi indicada, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar. Ela permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada.



Conforme o MPF, durante  o período, Walderice não esteve em Brasília e não exerceu função relacionada ao cargo e sua conta bancária revelou uma movimentação atípica, com saques em espécie de mais de 80% da remuneração. 



Segundo a ação, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) indica que atos de improbidade praticados antes da posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista no Artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal.



Em 2018, Jair Bolsonaro se pronunciou sobre o caso em uma publicação no Twitter. “Procuraram minha mãe, caluniaram meu pai, reviraram minha infância e agora atacam uma funcionária que além de sua função tirava uma renda extra, como qualquer brasileiro humilde”, escreveu, na ocasião.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-03/mpf-entra-com-acao-de-improbidade-contra-presidente-e-ex-secretaria
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