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18/11/2022 às 16h13min - Atualizada em 19/11/2022 às 00h00min

BC adia em seis meses exigência de capital para grandes fintechs

Aumento do capital prudencial (reservas que garantem segurança financeira) das fintechs de maior porte foi adiado de 1º de janeiro para 1º de julho, conforme resolução do BC.

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O aumento de capital prudencial (reservas que garantem a segurança financeira) das fintechs de maior porte foi adiada em seis meses. O Banco Central (BC) publicou hoje (18) resolução que transfere o cumprimento das exigências de 1º de janeiro para 1º de julho.



Em nota, o BC explicou que o adiamento dará tempo para as fintechs (startups do setor financeiro) ajustarem os sistemas de gestão, de prestação de informação e fazerem as mudanças necessárias. “O desenvolvimento e os ajustes necessários em sistemas de gestão e geração de informações prudenciais pelas instituições reguladas demandarão maior prazo de adaptação que o inicialmente indicado pelo regulador”, justificou o BC no texto.



Anunciadas em março deste ano, as novas regras, na prática, igualam o funcionamento das fintechs ao dos bancos comerciais. Com a expansão do segmento, várias fintechs criaram subsidiárias que passaram a oferecer serviços semelhantes aos dos bancos, como carteiras digitais, mas sem os mesmos padrões de segurança e de avaliação de risco.



Pela nova norma, as fintechs de maior porte (tipo 3) começarão a cumprir exigências de capital mínimo, que começarão em 6,75% ao ano em julho de 2023, aumentando para 8,75% ao ano em 2024 e para 10,5% ao ano em 2025. As fintechs de menor porte continuarão com regras simplificadas.



WhatsApp



Também hoje, o BC aprovou uma mudança para liberar compras com cartão da bandeira Visa pelo WhatsApp. A autorização representa um passo em direção ao uso de cartões de débito, crédito e pré-pago para a compra por meio do aplicativo de mensagens.



Em nota, o próprio BC esclareceu que a liberação da funcionalidade depende de outras regulamentações, principalmente as relacionadas à preservação de concorrência e à prevenção da discriminação no credenciamento das instituições de pagamento.



“Essas alterações têm relação com a implementação do programa de pagamentos vinculados ao WhatsApp (Programa Facebook Pay), que possibilitará a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago. Essa funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre seus usuários, autorizada em março de 2021”, destacou o BC em nota.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-11/bc-adia-em-seis-meses-exigencia-de-capital-para-grandes-fintechs
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