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24/11/2022 às 13h14min - Atualizada em 25/11/2022 às 00h01min

Sem acordo, votação do PL dos Agrotóxicos é adiada para terça-feira

Projeto flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos e trata ainda da pesquisa, experimentação, produção, importação, exportação, destinação final e fiscalização dos defensivos agrícolas.

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/sem-acordo-votacao-do-pl-dos-agrotoxicos-e-adiada-para-terca-feira



Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, marcada para hoje (24) na Comissão de Agricultura (CRA), foi adiada para a próxima terça-feira (29).



O PL 1.459/2022 trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. Desde o início da tramitação na comissão, a matéria é fruto de ampla divergência entre os senadores.



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O relator do projeto e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já havia lido seu relatório, mas, após pedidos para ampliação do debate, apresentou novamente seu parecer hoje.



Entre as medidas previstas no substitutivo estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura agrotóxico, que passaria a ser chamada, na legislação, de pesticida.



O texto prevê ainda a fixação de prazo para a obtenção de registros desse tipo de produto no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes — e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.



“Hoje demora-se, em média, oito ou até dez anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado”, destacou Gurgacz.



Durante a reunião de hoje, o senador lembrou que estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de usuários de pesticidas, ficando atrás de países como Japão, Coréia do Sul, Alemanha, França, Itália e o Reino Unido.



 



*Com informações da Agência Senado.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/sem-acordo-votacao-do-pl-dos-agrotoxicos-e-adiada-para-terca-feira
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